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A legislação fiscal brasileira é uma das mais complexas do mundo. Em que pese todos os princípios norteadores do direito tributário estarem na Constituição Federal, o Brasil é um país…

No quartil final do século XVI, Portugal deparou-se com uma série de problemas desencadeados após a suposta morte do rei Sebastião I na Batalha de Alcácer-Quibir. Como o corpo do…

Cada vez mais presentes nos mais diversos tipos de transação, as criptomoedas têm vivenciado uma enorme volatilidade nos últimos meses, muitas em queda intensa. O bitcoin, por exemplo, atingiu o…

Um olhar sustentável para os novos caminhos do mercado de dívida no Brasil O financiamento de projetos sempre foi e continua sendo um tema central na vida empresarial. A obtenção…

A cobrança progressiva do ISS para sociedades uniprofissionais na cidade de São Paulo Como todo começo de ano, os temas fiscais tumultuam a vida dos contribuintes e, em 2022, mais…

As sociedades limitadas ou anônimas que encerraram o seu exercício social em 31 de dezembro de 2021, deverão aprovar suas contas até 30 de abril de 2022, em assembleia geral…

Uma nova lei instituiu no ano passado a Sociedade Anônima do Futebol, um primeiro passo para transformar a administração e gestão dos clubes. O nosso advogado, Felipe Lebovits Barreto, comenta sobre…

SEFAZ-SP se posiciona majorando a base de cálculo do ITCMD A legislação é clara: no Estado de São Paulo, a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e…

Temos notado nos últimos anos um movimento crescente de empresários em busca de medidas para reconhecer a importância de executivos e colaboradores-chave para seus negócios, e valorizá-los e recompensá-los. Tais…

A exigência do diferencial de alíquotas (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais com destino a consumidor final sempre foi objeto de dúvidas e discussões. O assunto é complexo, os Convênios…