2020 está chegando ao fim e “nada” da reforma tributária. 2021, ela sai ou não sai?
Iniciamos 2020 avaliando os projetos de lei (PEC 45 e PEC 110) que poderiam ser usados como base para a reforma tributária, que tinha tudo para ser votada pelo Congresso e concretizada esse ano.
A pandemia chegou, surpreendeu a todos e foi devastadora. As discussões sobre as PECs travaram no Congresso. O plano do Governo Federal de dividir a reforma tributária federal em quatro fases também travou já na primeira fase, com a apresentação apenas do Projeto de Lei nº 3887, não avançando mais. Tudo ficou para segundo plano esse ano e, mais uma vez, a esperança da reforma tributária foi “jogada” para o próximo ano.
2021 será o ano da vacinação. Sem eleições. Sem Copa do Mundo. Sem desculpas. Será o ano para se implementar uma mudança relevante no nosso sistema tributário.
A simplificação e o equilíbrio propostos contribuirão para a retomada do crescimento do país. É o alinhamento com as melhores práticas de incentivo à produção, comercialização e prestação de serviços. O sistema tributário deve ser eficiente do ponto de vista da simplicidade (i.e., não atrapalha a evolução da economia) e da eficácia na arrecadação. E com transparência!
Mais segurança jurídica, mais transparência, mais investimentos, mais empregos, custos menores, judicialização menor são referências para uma boa reforma tributária. Menor tributação sobre consumo e tributação progressiva maior sobre renda. As propostas atuais de reforma tributária no Congresso são pautadas nesses pilares.
Existe ambiente favorável para uma votação dessa agenda. As manifestações mais recentes indicam a PEC 45 como sendo a mais madura para ser votada em 2021. Seria uma sinalização forte aos investidores (locais e externos) para a retomada da economia, já que ela traria uma simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.
Precisamos da reforma tributária. Seja a PEC 45, a PEC 110 ou a reforma federal faseada, ou, ainda, um mix dessas propostas, como chegou a ser pensado. Precisamos de um Congresso empenhado em avaliar e votar uma reforma tributária.
2021 será o ano da votação da reforma tributária? Provável que sim. Torcemos que sim!
Por Alamy Candido Martins, sócio do Candido Martins Advogados
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