Categoria: #CMNewsletter

No início de junho, o Ministério da Fazenda apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2925/2023, que propõe alterações relevantes à Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e à…

Desde o início de 2023 foram publicadas algumas medidas provisórias (MPs) sobre diferentes temas, parte delas envolvendo alterações legislativas relativas a temas fiscais. O que surpreende é que, apesar de…

Como amplamente divulgado na mídia, foi publicada, no último dia 30 de abril, a Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023, que impõe relevantes alterações na tributação de pessoas físicas residentes no…

Governo Federal vai propor novo pacote de medidas ao Congresso Em 20 de abril último, a Fazenda Nacional apresentou uma série de medidas que serão propostas ao Congresso Nacional em…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo bombardeado nos últimos anos com críticas pesadas sobre a condução dos seus julgamentos, especialmente no que tange às últimas decisões da área tributária.…

As operações de M&A (fusões e aquisições) estão no DNA do Candido Martins. Ao longo dos nossos quase 13 anos de história já vivenciamos mais de 300 operações com vendedores…

O Brasil recebe bastante influência dos Estados Unidos. Positiva e negativa. Por que não focarmos na influência positiva da boa-fé? A cultura norte-americana é focada na premissa da boa-fé. Até…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com atribuição de julgar recursos na esfera administrativa. O Conselho é…

No final do mês de dezembro, o projeto de lei que regulamenta as empresas do mercado de criptoativos no Brasil (PL 4.401/21) foi sancionado pelo Presidente da República, sem vetos,…

O que esperar da revogação do Decreto nº 11.322/22? A tributação das contribuições do PIS e da COFINS sobre receita financeira é um tema que normalmente circula nas notícias. E…