STF decide que não incide IR sobre pensão alimentícia
Em julgamento de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria de votos, que não incide IR sobre valores
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Em julgamento de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria de votos, que não incide IR sobre valores recebidos como pensão alimentícia. A legislação em vigor prevê que…
O venture capital, modalidade de investimento em empresas que possuem grande potencial de crescimento, teve forte alta nos últimos anos. De acordo com a Associação Brasileira de Private Equity e…
Se estivéssemos num jogo de futebol narrado pelo Galvão Bueno estaríamos ouvindo: Acabou, acabou, acabou, acabou!!!! Hoje, dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfim decidiu…
Editado na última terça-feira, dia 1º de dezembro, pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia, o Ofício Circular SEI No 4081/2020 que determinou que…
Foi publicado hoje o Decreto nº 10.551/20, alterando, para o dia 26 de novembro de 2020, o prazo final para aplicação da alíquota zero do IOF nas operações de crédito. Anteriormente,…
Na última quarta-feira, dia 14 de outubro, os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) rejeitaram alguns pontos do Projeto de Lei nº 529/20, de autoria do…
O Conselho Monetário Nacional , por meio da Resolução CMN Nº 4.852, de 27 de agosto de 2020, alterou as regras para investidores não-residentes pessoas físicas investirem no Brasil previstas na…
A partir de 1º de setembro de 2020, entra em vigor a Resolução CMN nº 4.841/2020, do Conselho Monetário Nacional, que altera a redação do art. 1º da Resolução nº…
Está aberto o prazo para apresentar ao Banco Central do Brasil o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, que obriga as pessoas jurídicas e fundos de investimento constituídos no…
Publicada no Diário Oficial de hoje, a Portaria ME nº 201/2020 prorroga os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita…
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