Até o dia 31 de março de 2020 todas as empresas que possuem investimento estrangeiro integralizado na data base de 31 de dezembro de 2019 deverão atualizar seu cadastro no sistema RDE- IED do Banco Central.
As empresas que, no último dia do ano passado, tinham ativo ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250 milhões deverão fazer a referida atualização por meio da entrega da Declaração Econômica Financeira.
As empresas receptoras que não tinham, em 31 de dezembro, ativo ou patrimônio líquido igual ou superior ao valor mencionado deverão entregar um quadro societário atualizado e considerando a mesma data base.
A entrega de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo e das condições previstas, na regulamentação sobre RDE-IED em vigor, sujeita os responsáveis a suspensão no sistema RDE-IED, o que impede a contratação de câmbio com natureza própria de investimento estrangeiro direto, e a processo administrativo sancionador instaurado pelo Banco Central, passível da aplicação de multa.