Categoria: #CMNewsletter

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com atribuição de julgar recursos na esfera administrativa. O Conselho é…

No final do mês de dezembro, o projeto de lei que regulamenta as empresas do mercado de criptoativos no Brasil (PL 4.401/21) foi sancionado pelo Presidente da República, sem vetos,…

O que esperar da revogação do Decreto nº 11.322/22? A tributação das contribuições do PIS e da COFINS sobre receita financeira é um tema que normalmente circula nas notícias. E…

Em decisão inédita, a Câmara Superior do CARF, última instância administrativa para discussão de questões tributárias, entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre a venda de ações de empresas a…

Veja o que muda no dia a dia dessas empresas Em 22 de outubro de 2022, entrou em vigor a Lei nº 14.451/22, a qual alterou alguns dos quóruns de deliberação…

O que esperar dos tribunais sobre questões fiscais nesses últimos dias do ano Passadas as eleições, iniciados os preparativos da Copa do Mundo no ritmo glorioso de Rebeca Andrade, que…

Em 22 de setembro deste ano, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.137, que amplia os benefícios tributários para investidores estrangeiros no mercado de…

Dados da ANBIMA apontam que a renda fixa teve no mês de setembro deste ano a maior participação relativa mensal no mercado de capitais desde setembro de 2018. O cenário…

O que muda com a Resolução CVM 160? A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em julho deste ano, a Resolução 160, que representa um novo marco regulatório para ofertas…

“Alamy, a News desse mês é sua! Você já sabe o que irá escrever?”. Essas foram as palavras de incentivo que me trouxeram até aqui. Após analisar alguns temas, achei…