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O tempo médio de duração do contencioso administrativo tributário é de 5,6 anos, segundo dados mais recentes, de 2023, considerando a tramitação dos processos nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e…

Com o final de 2024 se aproximando, junto com meu prazo para a elaboração e entrega desse artigo, dá até receio de expor as impressões sobre o ano que está…

Promulgada há poucos meses, a Lei nº 14.879 alterou o artigo 63 do Código de Processo Civil, modificando a já bem estabelecida regra relativa à cláusula de eleição de foro. Antes…

Súmula, palavra decorrente do latim summa, significa síntese. Nada mais é do que um resumo que consolida o entendimento e redireciona os julgamentos de um Tribunal a respeito de determinado…

O Brasil está à beira de uma transformação significativa em seu sistema tributário e um dos pontos polêmicos dessa reforma é o futuro dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Criado…

Em algumas situações, a legislação tributária brasileira confere tratamento diferenciado aos investidores não residentes no país, especialmente para os que investem na bolsa de valores. No entanto, é importante que…

Com o fim do primeiro semestre, destacamos dois projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional que podem alterar significativamente o planejamento patrimonial e sucessório de muitas famílias. Em abril, foi…

Discussões societárias lideram as matérias submetidas à arbitragem no Brasil. Negligenciar a redação da cláusula compromissória – aquela que estabelece a arbitragem como o método de resolução de conflitos de…

Um dos temas que identificamos com maior frequência nos processos de due diligence em operações de M&A (fusões e aquisições), especialmente em setores que utilizam mão de obra intensiva, como…

Neste mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (08/03), decidimos fazer um copilado das inovações fiscais voltadas para as mulheres. Já faz algum tempo que ouvimos dizer…