Thiago Braga participou de matéria publicada na Revista Consultor Jurídico

Nosso advogado Thiago Braga participou de matéria, publicada na Revista Consultor Jurídico (ConJur), que abordou decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a natureza mercantil do stock option plan, o que dá segurança jurídica ao tema e deve impactar também a discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre esses valores.

O tributarista explica que há um contencioso muito relevante no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e no Judiciário envolvendo, além do IRPF, as contribuições previdenciárias. “Esperamos que a Receita Federal respeite a decisão do STJ e possa estendê-la também para as contribuições previdenciárias, evitando insegurança jurídica”, disse o advogado, que vê ainda outro efeito positivo da tese. “Várias empresas e pessoas físicas terminavam tributando esses valores para evitar autuações fiscais. Isso gerava um problema de competitividade e falta de isonomia, envolvendo os contribuintes dispostos ou não a tomar risco”, relata.

O stock option plan é oferecido para executivos e empregados estratégicos da empresa, com objetivo de alinhamento de interesses e incentivo para produtividade. A empresa oferece opções de compra por um preço fixo, mas ela só pode ser exercida após um prazo de carência. Em regra, isso dá ao colaborador a chance de comprá-las por preço bem abaixo do praticado no mercado.

Leia aqui: https://lnkd.in/d_envccZ