Um mapeamento da Receita Federal permitiria avaliar problemas mais comuns do contencioso tributário. Tatiana Chiaradia participa de reportagem do Legislação & Mercados sobre o tema.
“O principal ponto que deve ser melhorado é a coerência das decisões administrativas e judiciais”, afirma. Na opinião dela, a falta de previsibilidade das decisões e diferentes interpretações entre os órgãos causam insegurança jurídica. Confira a reportagem completa.
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