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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal formaram um grupo de trabalho para analisar a viabilidade de criar um um código de contencioso fiscal no Brasil.
Na opinião de Tatiana Chiaradia, a iniciativa é positiva para simplificar procedimentos, mas estaria longe de solucionar os problemas das disputas entre fisco e contribuintes. Confira na reportagem.
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