Nossa sócia Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia contribuiu com reportagem do InfoMoney sobre Stock Options. Alvo de discórdia entre o governo federal de um lado, e empresas e executivos do outro, as stock options entraram de vez na mira do Judiciário e do Legislativo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar o tema em sede de recurso repetitivo que definirá a natureza jurídica do instrumento.
Na entrevista, a tributarista explica que não estão presentes os requisitos para exigência das contribuições previdenciárias, pois o executivo não recebe stock options todo mês. “É um acordo profissional para que ele fique na empresa, exerça seu trabalho da melhor forma possível e tenha um retorno profissional no futuro”, afirma a advogada. “Ele não trabalha e recebe a ação, e não tem uma constância de pagamentos. Só aí já afasta a habitualidade. É por isso que, quando a Justiça do Trabalho olha para esse pacote [de benefícios], não vê uma relação de trabalho”.
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