Em reportagem para a Folha de S.Paulo, nosso sócio Alamy Candido afirmou que as discussões sobre o voto de desempate no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) estão oscilando entre dois extremos: ou a favor do Fisco ou do contribuinte. Para ele, é possível pensar em outro mecanismo, como ter representantes dos contribuintes na presidência de algumas turmas do Carf ou promover discussões internas para pacificar o entendimento sobre alguns temas.
De acordo com a reportagem, a volta da regra que dá ao governo o voto de desempate nos julgamentos do Carf deve aumentar o contencioso tributário e frustrar os planos do Ministério da Fazenda de arrecadar R$ 50 bilhões neste ano. As mudanças fazem parte do pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda.
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