As advogadas do Candido Martins, Júlia Vituli e Maria Paula Carvalho Molinar assinam artigo publicado hoje pelo Valor Econômico. O tema é sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o fato de os Tribunais Estaduais replicarem a ementa de um julgamento do STF para casos que discutem a aplicação da imunidade do tributo sob perspectiva completamente distinta. “Trata-se de um desvirtuamento da tese fixada pelo STF como tentativa dos municípios em exigir o imposto sem fundamento em lei”, afirmam.
Vale a pena ler: https://lnkd.in/dhtkRp4h
