Thiago Braga e Mara Paula Carvalho Molinar, analisam os impactos da Lei nº 14.973/2024 no blog do Fausto Macedo, do Estadão

Nossos advogados do time tributário, Thiago Braga e Maria Paula Carvalho Molinar, elaboraram artigo, publicado no blog do Fausto Macedo, do Estadão. O texto trata sobre a Lei nº14.973/2024, que possibilita uma atualização dos bens imóveis para valor de mercado, com uma alíquota reduzida. Os advogados apresentam os impactos dessa atualização pelos contribuintes e se há vantagens em aderir à nova norma.

“Inicialmente parece uma oportunidade irrecusável, não fosse a limitação temporal trazida pela norma. Se tais imóveis forem alienados ou baixados nos 15 anos subsequentes à atualização, a Lei prevê um aproveitamento progressivo. Por exemplo, se o imóvel for alienado nos primeiros 3 anos, não haverá nenhum benefício, e a tributação sobre o ganho será a usual.”

Entenda: https://lnkd.in/d2tUtTsU